quarta-feira, 13 de setembro de 2017

DECRETO Nº 7648 DE 11 DE AGOSTO DE 2017

REGULAMENTA AS PARCERIAS ENTRE O MUNICÍPIO DE MOSTARDAS E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE PROJETOS PREVIAMENTE ESTABELECIDOS EM PLANOS DE TRABALHO, NOS TERMOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL No 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014.